Coordenando Voos de Drones Próximos a Aeródromos: Guia Completo e Termo de Coordenação

Introdução:

As operações com drones em áreas próximas a aeródromos exigem atenção especial e procedimentos específicos para garantir a segurança do espaço aéreo. Neste guia, vamos explorar as etapas necessárias para coordenar voos de drones em regiões onde existem áreas bloqueadas no SARPAS/DASA, com base na legislação e nas normas da aviação civil brasileira.

1. Identificação dos Aeródromos Próximos:

O primeiro passo é identificar os aeródromos próximos à área de operação pretendida. Consulte as cartas aeronáuticas e o SARPAS (Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas) para obter informações sobre a localização e os limites dos aeródromos, bem como as áreas de restrição de voo.

Uma ferramenta paralela ao SARPAS é o uso direto da ferramenta do DASA, disponível no link: https://asa.decea.mil.br/  

2. Validação dos Responsáveis pela Área:

Uma vez identificados os aeródromos, é crucial validar quem são os responsáveis pela área de restrição. Geralmente, essa informação pode ser obtida consultando o endereço do aeródromo e buscando a empresa ou organização que está estabelecida no local. Entre em contato com a administração do aeródromo para confirmar os responsáveis pela coordenação de voos de drones.

3. Preenchimento e Envio do Termo de Coordenação de Voo:

Com os responsáveis pela área identificados, o próximo passo é preencher o Termo de Coordenação de Voo. Este documento formaliza a solicitação para realizar operações com drones na área de restrição e deve conter informações como:

• Dados do operador da aeronave remotamente pilotada (drone);

• Descrição da operação, incluindo os objetivos, tipo de drone, altitude e horários previstos para o voo;

• Medidas de segurança que serão adotadas para garantir a segurança das operações;

• Declaração de responsabilidade do operador em relação à operação.

Envie o Termo de Coordenação de Voo preenchido para o responsável pela área de restrição com antecedência mínima de 7 dias da data prevista para o voo.

O termo está disponível no link https://www.decea.mil.br/drone/

Faça o download do documento clicando na sessão "Facilidades" - "Termo de Coordenação".

4. Solicitação de Voo no SARPAS:

Após a aprovação do Termo de Coordenação de Voo pelo responsável pela área de restrição, o documento deve ser anexado à solicitação de voo no SARPAS. A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 24 horas da data prevista para o voo.    

Conclusão:

A coordenação de voos de drones próximos a aeródromos é essencial para garantir a segurança do espaço aéreo. Seguindo as etapas descritas neste guia e preenchendo corretamente o Termo de Coordenação de Voo, você poderá realizar suas operações com drones de forma segura e em conformidade com a legislação brasileira.

Referências:

• Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971.    

• Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997.    

• Portaria GM-MD nº 3703, de 6 de setembro de 2021.    

• Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).    

• RBAC-E 94 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94).